Termo de Uso

1. Informações presentes neste Termo de Uso

Neste Termo de Uso, o usuário da plataforma hosteada no site https://manusis4.com.br/, doravante referido como Manusis4, encontrará informações sobre: o funcionamento do Manusis4 e as regras aplicáveis a ela; o arcabouço legal relacionado ao Manusis4; as responsabilidades do usuário ao utilizar a plataforma; as responsabilidades da WERT SOLUTIONS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob nº 06.078.532/0001-28, com sede na Rua Comendador Araújo, nº 323, sala 141, Centro, CEP 80420-903, Curitiba/PR (Wert) ao prover o Manusis4.

2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade

Ao utilizar o Manusis4, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao Manusis4 e concorda em ficar vinculado a eles.

3. Leis e normativos aplicáveis ao Manusis4

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Art. 5°, XXVII e XXVIII.
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet: estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

4. O que é o Manusis4?

O Manusis4 é uma solução de gestão de ativos que foi desenvolvida por profissionais certificados com experiência comprovada nessa área. Diferente das soluções similares existentes, o Manusis4 é um sistema multiusuário que pode crescer em funcionalidades de acordo com o crescimento de nossos clientes. É uma solução 100% web based, hospedada na AWS, com o aplicativo mobile mais completo do mercado, além de estar preparado para as demandas da indústria 4.0. Possui módulos especializados com base na metodologia WCM – World Class Manufacturing e de Machine Learning e IA.

5. Direitos do usuário do serviço

O usuário do Manusis4 possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): direito de obter da plataforma a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
• Direito de retificação (Art. 18, III): direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

6. Obrigações dos usuários que utilizam a plataforma

O site do Manusis4 é uma plataforma direcionada a pessoas em plena capacidade. Menores de idade não gozam da possibilidade de uso.

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o Manusis4. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo pessoal e intransferível.

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à Wert, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

7. Responsabilidades da Wert com seus dados

A Wert se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados.

A Wert poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais.

8. Autorização para utilizar a API do Manusis4

A funcionalidade de utilização do API Restful do Manusis4 é uma opção restrita e exclusiva que somente é concedida para usuários cadastrados para tal fim mediante contratação específica com a Wert. Fica terminantemente proibido a utilização do API Restful do Manusis4 por qualquer usuário não cadastrado ou autorizado pela Wert.

9. Configuração recomendada para acessar o Manusis Mobile

As configurações recomendadas para o hardware, seja smartphone ou tablet, são:

• Android: 6.0+ (mínimo)
• Processador: 1.2 GHz Quad Core
• Memória: 4 GB
• Memória interna: 32 GB
• Câmera: 16 megapixels

10. Operação do Manusis Mobile em modo offline

O uso do Manusis Mobile no modo offline permite ao usuário realizar algumas operações no aplicativo no momento que não há uma conexão com a internet. Para que esse uso em modo offline seja possível, é preciso que o usuário, em seu primeiro acesso, realize uma primeira sincronização de dados. Recomendamos que seja feita uma sincronização diária para que não haja um acúmulo de dados.

11. Configuração recomendada para uso do Manusis4 Web

O Manusis4 é uma solução web-based e por esse fato a velocidade de operação do mesmo dependerá de um conjunto de fatores somados: aplicação + hardware + internet + infraestrutura contratada. A recomendação mínima é de 8GB de RAM, SSD e processador com pelo menos 1 GHz, e internet com mínimo de 10 Mbps.

12. Alterações neste Termo de Uso

A Wert se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento, especialmente para adaptá-lo às evoluções do Manusis4. Qualquer alteração e/ou atualização deste Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio da Plataforma.

13. Contato

O e-mail dpo@manusis4.com é disponibilizado para que os titulares dos dados pessoais possam demandar as solicitações previstas pelo art. 18º da LGPD e para sanar quaisquer dúvidas sobre este Termo de Uso.

14. Foro aplicável

Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela comarca de Curitiba/PR.